Na manhã desta sexta-feira, 09 de maio, o Ministério Público realizou uma audiência administrativa, convocada pela promotora de Justiça Jeniffer Medrado, com o objetivo de discutir temas urgentes relacionados ao pagamento do salário dos servidores contratados.
Entre os assuntos abordados estavam o Projeto de Lei nº 002/2025, aprovado pela Câmara Municipal, o não pagamento dos servidores contratados e a necessidade de realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos no Executivo e no Legislativo.
A audiência, no entanto, foi marcada pela ausência do prefeito Manoel Natalino e do procurador jurídico do município, que, mesmo devidamente convocados, não compareceram nem enviaram representantes. A atitude foi interpretada como um gesto de desinteresse na busca por soluções conjuntas e na garantia dos direitos dos servidores afetados pelo não pagamento dos salários.
Em contraponto, o presidente da Câmara Municipal, vereador César de Oliveira, esteve presente e reafirmou o compromisso do Legislativo com a transparência, a legalidade e o bem-estar da população. Durante sua fala, reforçou o pedido para que o Ministério Público adote as providências legais necessárias, cobrando do Executivo o cumprimento de suas obrigações administrativas e financeiras.
Diante da ausência do prefeito e da falta de definições durante a audiência, foi registrado em ata que o Ministério Público aguardará manifestação formal do Município sobre os assuntos discutidos.
Acessória de comunicação da prefeitura de Goiatins em nota de esclarecimento: *Prefeito de Goiatins comunica ausência em reunião e reafirma compromisso institucional com o Ministério Público*A Prefeitura de Goiatins informa que o prefeito Manoel Natalino não pôde comparecer à reunião agendada para esta sexta-feira, 09 de maio de 2025, às 08h, em razão do cumprimento de agenda oficial previamente assumida junto ao Governo do Estado do Tocantins.Na mesma data, o chefe do Executivo Municipal participou da solenidade oficial da AGROTINS 2025, evento de grande relevância para o agronegócio tocantinense, com presença confirmada por convite expedido pelo próprio Governador do Estado.O compromisso estadual foi firmado anteriormente à convocação emitida pela Promotoria de Justiça, o que inviabilizou qualquer alteração na agenda institucional.A Prefeitura de Goiatins informa ainda que enviou ofício oficial à Excelentíssima Senhora JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA, Promotora de Justiça da Comarca de Goiatins/TO, comunicando formalmente o motivo da ausência e reiterando total respeito ao Ministério Público e à atuação desta Promotoria.Por fim, a gestão municipal reforça sua disponibilidade para o agendamento de nova data para a reunião, conforme a conveniência e disponibilidade da Promotoria.Goiatins, 09 de maio de 2025Prefeitura Municipal de Goiatins
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